| Projeto: |
|
PL 200 19/03/1997 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-200/1997
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0200-1997 |
| Promovente: |
|
Gilson Barreto |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO PARA MOTORISTA AUTÔNOMOS E FROTAS, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALVARA DE ESTACIONAMENTO / ATENDIMENTO / CADASTRO / CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TAXI / CONCESSAO / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / EMISSAO DE DOCUMENTO / FROTA / LICITACAO / LISTA / MOTORISTA / MUNICIPE / NUMERACAO / PMSP / PROPORCIONALIDADE / PUBLICACAO OFICIAL / QUANTIDADE / REQUISITOS / SORTEIO / SUSPENSAO / TAXI / TAXISTA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Econ1152-1997
ver documento Fin1459-1997
ver documento Justs0501-1997
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 19/03/1997 | Encaminhado em 26/03/1997 | | CCJ | Recebido em 31/03/1997 | Encaminhado em 13/06/1997 | | ATM | Recebido em 13/06/1997 | Encaminhado em 18/09/1997 | | ECON | Recebido em 19/09/1997 | Encaminhado em 20/10/1997 | | FIN | Recebido em 20/10/1997 | Encaminhado em 27/11/1997 | | ATM | Recebido em 27/11/1997 | Encaminhado em 16/05/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 08/07/2005 | |
|
| Encerramento: |
|
16/05/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |